Reforma da Segurança Social

Outra fonte de polémica que está na ordem do dia é a reforma do actual modelo de Segurança Social, tendo em vista a sua sustentabilidade. As questões menos pacíficas pareciam ser as relacionadas com a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, e que podiam ter a ver com o alargamento da base de incidência contributiva do regime geral dos trabalhadores por conta de outrem e com a introdução de um factor de correcção no regime dos trabalhadores independentes. Se o aumento das taxas contributivas fosse considerado para efeitos de cálculo de futuras prestações e pensões, estas seriam incrementadas e, por conseguinte, verificar-se-ia um aumento dos encargos da Segurança Social e parece que esta não é uma solução que leve à sua sustentabilidade.

Presentemente, o PS defende como eixos principais da reforma da Segurança Social o ajustamento da idade de reforma à esperança média de vida, a actualização anual de pensões de acordo com o crescimento económico, a definição de um tecto máximo para as pensões mais elevadas, uma nova fórmula de cálculo de pensões que abrange todo o período contributivo e a valorização dos períodos contributivos mais longos.

Em contrapartida, o PSD defende um modelo misto de Segurança Social com carácter de obrigatoriedade para todas as pessoas que entrem no mercado de trabalho, assim como para todos os trabalhadores com idade igual ou inferior a 35 anos, tendo cada trabalhador um conta individual à qual estão imputados 6% dos seus descontos, conta essa que será realizada num fundo público obrigatório e num fundo privado opcional. Relativamente a pensões, o PSD garante que estas não sofreriam qualquer redução por serem asseguradas durante o período de transição.