A Lei da Paridade foi publicada ontem, através da Lei Orgânica nº 3/2006 de 21 de Agosto, e estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as Autarquias Locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33,3% de cada um dos sexos, de modo a promover a paridade entre homens e mulheres, não podendo, as listas plurinominais, conter mais de dois candidatos do mesmo sexo colocados, consecutivamente, na ordenação da lista.
Depois de ler atentamente a referida Lei, constato que a Freguesia de Santa Margarida da Serra está “isenta” de cumprir a Lei da Paridade, pelo seguinte:
― Paridade é: a representação mínima de 33,3% de cada um dos sexos nas listas referidas, exceptuando-se desta obrigatoriedade as listas para os órgãos dos Municípios com 7.500 ou menos eleitores, assim como as listas para os órgãos das Freguesias com 750 ou menos eleitores, da qual faz parte a Freguesia de Santa Margarida da Serra.
Concluindo e resumindo... Estarão os partidos, coligações ou grupos de eleitores isentos de promover a paridade em Santa Margarida da Serra aquando da elaboração de listas? A meu ver, NUNCA!! Aliás, o facto de haver uma excepção, não quer dizer que se descure a paridade, nem tão pouco que não se tente, a todo o custo, promovê-la!
terça-feira, agosto 22, 2006
Lei da Paridade - Santa Margarida da Serra
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3 comentários:
Gostaria que a lei da paridade, ao ser cumprida, fosse sinónimo de mais competência mas confesso que me vejo rodeada de algum cepticismo. Será que alguma coisa vai mudar por haver mais mulheres com cargos polícos? Eu quero acreditar fervosamente que sim. Fiquei satisfeita com a promulgação desta lei mas as minhas reflexões levaram-me à questão do mérito. Estes cargos teriam outro sabor se tivessem sido atribuídos por mérito e não porque há uma lei que tem que ser cumprida. Resta-me desejar que as mulheres que vão ocupar esse 1/3 dos cargos políticos mostrem que merecem estar lá e que não sigam a actual política tão pautada pela incompetência. Não basta chegar lá pois esta é, penso eu, a etapa mais fácil. Há que saber estar lá, mostrar competência e trabalho feito!
Errata: Onde se lê polícos deve ler-se políticos!
Agora, as mulheres têm a oportunidade de demonstrar isso mesmo, a competência e o mérito, oportunidade que, infelizmente, só nos pode ser dada porque a lei a isso obriga, devido aos preconceitos sociais que ainda subsistem na sociedade portuguesa relativamente às mulheres. Será que só os homens têm competência para ocupar cargos políticos? Ideia super conservadora, na minha opinião!
Também não me parece que por se forçar a participação feminina nas listas eleitorais, isso as desacredite de alguma forma. Felizmente, que não sou do tempo em que nem votar se podia, mas acredito que quem foi, ficou feliz a partir do momento em que o pôde fazer, mesmo que tenha sido por imposição legal.
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